Política de Privacidade

De acordo com a Lei Geral de Telecomunicações e as normas expedidas pela ANATEL, é livre a qualquer interessado a divulgação, por qualquer meio, da relação de assinantes das operadoras de telefonia, assegurando-se o direito à não divulgação de seus dados pessoais aos assinantes que requeiram o sigilo de suas informações.

O Rol Informativo é uma empresa de prestação de serviços e utilidade pública que reproduz e divulga, em conformidade com a citada legislação, as informações dos assinantes comerciais e residenciais das principais operadoras de telefonia do Brasil, observando, acima de tudo, as prerrogativas e as garantias individuais asseguradas aos mesmos.

Caso não deseje que suas informações sejam publicadas, basta fazer a solicitação de exclusão de seus dados, acessando o formulário de contato solicitando a remoção.

O Rol Informativo é atualizado em função dos cadastros das operadoras, para solicitações de pessoa física, basta acessar o formulário de contato, após checarmos a veracidade e de acordos comerciais por escrito, atualizamos a publicação.

Para evitar que estas mesmas informações sejam publicadas nos sites, nas listas telefônicas obrigatórias e gratuitas das operadoras e nas listas comerciais divulgadas pelas editoras com base no cadastro das operadoras de telefonia fixa, você deverá entrar em contato com a sua operadora através dos telefones indicados abaixo e solicitar que seu terminal telefônico não seja divulgado publicamente.

LEGISLAÇÃO SOBRE A DIVULGAÇÃO PÚBLICA DE DADOS DOS ASSINANTES

Lei Geral de Telecomunicações (Lei n° 9.472/97)

Artigos relevantes: 3 (inciso VI) e 213 (§ 1° e 2°)

Anexo à Resolução ANATEL nº 066/98

Artigos relevantes: 2 (inciso IV) e 3

Resolução ANATEL de n.º 345/0

​​​​​​​Artigos relevantes: 7 (inciso V); 10 (§ 2° e 4°); 13; 14 e 15

CDL

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